Estatutos do Orfeão Universitário do Porto

CAPÍTULO I

Da denominacão, natureza, fins e sede do OUP.

Art° 1° - O Orfeão Universitário do Porto (OUP) é uma associação estritamente académica, artística, cultural e beneficiente, como tal completamente estranha a quaisquer manifestações promovidas por agrupamentos ou associações de carácter racial, político-partidário ou religioso. Tem duração ilimitada e rege-se, com absoluta autonomia, pelos presentes Estatutos.

Art° 2° - O OUP cumpre a sua finalidade primeira estimulando a cultura musical, em especial o canto coral, e promovendo reuniões e espectáculos públicos, bem como outras finalidades definidas nos termos do Regulamento Interno.

Art° 3° - A Sede social situa-se na cidade do Porto, em dependências da Reitoria da Universidade do Porto, sem embargo de vir a ser estabelecida noutra dependência universitária ou em edifício próprio.

CAPÍTULO II

Da bandeira e outros distintivos

Art° 4º - A bandeira, de forma rectangular, com um metro e vinte centímetros de comprimento e noventa centímetros de largura, é de tecido de seda ou lã branca, levando no centro a reprodução do selo da Universidade do Porto, encimando os dizeres "Orfeão Universitário do Porto", bordados a preto e debruados a fio dourado.

Art° 5° - O emblema, de formato rectangular, com onze milímetros de comprimento, por dez milímetros de largura, é de metal branco, apresentando na sua maior parte um palco, sendo encimado pelas iniciais "OUP", em esmalte preto. Enquadra um esmalte na mesma cor, significativo do grupo coral do OUP .

Art° 6° - É obrigatório o uso do trajo orfeónico nas circunstâncias e condições definidas no Regulamento Interno.

CAPÍTULO III

SECÇÃO I

Da constituicão, número e categorias

Art° 7° - O OUP é constituído por todos os indivíduos ou entidades que adquiram a qualidade de seus sócios.

§ único - O número de sócios é, em princípio, ilimitado, podendo a Direcção fixar o seu limite quando julgar conveniente.

Art° 8° - Os sócios distribuem-se pelas quatro categorias seguintes:
a) Sócios orfeonistas
b) Sócios auxiliares
c) Sócios de mérito
d) Sócios honorários

Art° 9° - Consideram-se sócios orfeonistas os que tomando parte efectiva nas actividades orfeónicas, se encontram na situação de estudantes de cursos ou licenciaturas da Universidade do Porto, e os que, durante dois anos logo após a conclusão dos mesmos cursos ou licenciaturas desejem continuar nesta categoria.

Art° 10° - Consideram-se sócios auxiliares os estudantes e licenciados da Universidade do Porto que nesta categoria se inscrevam, e os antigos orfeonistas que desejem também contribuir para o OUP.

Art° 11º - Consideram-se sócios de mérito os que pertencendo às categorias de orfeonista ou auxiliar, mereçam esta distinção por relevantes ofertas, ou serviços prestados ao OUP.

Art° 12° - Consideram-se sócios honorários os indivíduos ou entidades estranhas, nacionais ou estrangeiros, que tenham praticado, em benefício do OUP ou da Universidade, actos notáveis e dignos de maior relevo e gratidão.

SECÇÃO II

Dos direitos e deveres dos sócios

Art° 13º - Os sócios da categoria orfeonista têm direito a: 1 - Frequentar a sede social e participar nas actividades do OUP de acordo com o Regulamento Interno;
2 - Participar e votar nas sessões da Assembleia Geral;
3 - Serem votados para um cargo directivo desde que tenham mais de seis meses de inscrição como sócio orfeonista;
4 - Requerer as sessões extraordinárias da Assembleia Geral;
5 - Examinar os relatórios da Direcção, livros e outros documentos de gerência, dentro dos oito dias anteriores à sua apresentação em Assembleia Geral.

§ único - os direitos estabelecidos neste artigo só poderão ser invocados pelos sócios no pleno gozo dos seus direitos, isto é, que tenham pago a cota do mês anterior, nada devendo ao cofre associativo por outro motivo, e não estejam a cumprir qualquer penalidade nos termos destes Estatutos e do Regulamento Interno.

Art° 14° - Os sócios da categoria orfeonista estão sujeitos aos deveres gerais seguintes:
1 - Pugnar pelo engrandecimento do OUP e zelar pelo cumprimento das disposições estatutárias e regulamentares e acatar as decisões e instruções dos corpos dirigentes;
2 - Satisfazer pontualmente as suas cotas;
3 - Possuir e exibir o cartão de identidade sempre que lhe seja exigido;
4 - Não prestar quaisquer declarações públicas sobre assuntos relativos ao OUP ou aos cargos em que estejam investidos, sem prévia autorização do Presidente do Corpo Dirigente a que pertençam;
5 - Tomar parte nas sessões da Assembleia Geral e reuniões para que sejam convocados, usando o direito de voto;
6 - Aceitar a eleição, quando elegíveis, ou nomeação para qualquer cargo, salvo por motivos ponderosos, e desempenhá-lo com a maior dedicação e assiduidade;
7 - Participar dos grupos para que sejam aprovados, comparecendo com regularidade aos ensaios e outras actividades que forem determinadas pela Direcção;
8 - Colaborar em todas as festas, recepções, homenagens, espectáculos e outras realizações que o OUP promova ou em que participe;
9 - Declarar até 1 de Outubro de cada ano artístico, se da categoria de sócio orfeonista desejam continuar a fazer parte, sob pena de serem considerados desistentes.

Artº 15° - Os sócios auxiliares apenas gozam dos direitos consignados nos números 1 e 5 do Artº 13°, desde que cumpram o estabelecido no respectivo parágrafo único, e ficam obrigados aos deveres consignados nos números 1, 2, 3 e 4 do Artº 14°.

§ único - Os sócios auxiliares têm o direito de participar nas sessões da Assembleia Geral, sem contudo, usufruírem do direito de voto.

SECÇÃO III

Da admissão, penalidades e distinções

Artº 16° - A admissão, baixa e readmissão dos sócios nas categorias acima mencionadas, são objecto de Regulamento Interno.

Artº 17° - As penalidades aos sócios pelas faltas que porventura cometam são:
a) Advertência
b) Repreensão
c) Suspensão de 8 a 60 dias
d) Suspensão superior a 60 dias
e) Demissão

Artº 18° - As penalidades constantes das alíneas a) a c) inclusivé, do artigo anterior são da competência da Direcção e todas da Assembleia Geral.

§ único - Todas as penas serão registadas na ficha do sócio, mas nenhuma das penas previstas neste artigo produzirá efeitos sem que tenha sido comunicado ao sócio, por escrito.

Artº 19° - Para os sócios orfeonistas e auxiliares que se distingam por relevantes ofertas ou serviços, invulgar dedicação ou excepcional valor artístico, haverá as seguintes distinções:
a) Nomeação de Sócio de Mérito
b) Louvor de Assembleia Geral
c) Louvor da Direcção.

CAPÍTULO IV

Das receitas

Art° 20º - As receitas do OUP são constituídas por jóias, cotizações obrigatórias e contribuições eventuais dos sócios orfeonistas e auxiliares, donativos, produtos de festas, subsídios e quaisquer outros rendimentos.

§ único - O vencimento da primeira cota tem lugar no dia 1 de Outubro e a última no dia um do mês em que termina a actividade artística.

CAPÍTULO V

Dos Corpos Dirigentes

Art° 21º - O OUP realiza os seus fins estatutários por intermédio dos seus Corpos Dirigentes, eleitos por período de um ano. Estes Corpos Dirigentes são:
a) A Assembleia Geral (AG);
b) A Direcção;
c) O Conselho Fiscal (CF).

§ único - Os membros dos Corpos Dirigentes podem ser reeleitos por um ou mais anos sociais.

Art° 22° - A Assembleia Geral é a reunião dos sócios orfeonistas e auxiliares na plenitude dos seus direitos, e nela reside a autoridade suprema, pelo que as suas deliberações, tomadas em conformidade com estes Estatutos, o Regulamento Interno e as disposições legais aplicáveis, obrigam os demais Corpos Dirigentes e todos os sócios.

Art° 23° - A Direcção administra superiormente e representa o OUP, por delegação da Assembleia Geral, em todos os actos e perante quaisquer entidades ou poderes constituídos.

Art° 24º - 0 Conselho Fiscal, em representação permanente da Assembleia Geral, é essencialmente o órgão fiscalizador de toda a acção administrativa, agindo como órgão de consulta da Direcção, sempre que esta, por circunstâncias especiais, não possa recorrer à Assembleia Geral.

Art° 25° - Os membros dos Corpos Dirigentes que faltarem a três reuniões seguidas ou seis interpoladas, sem motivo justificado, consideram-se demissionários.

Art° 26° - Nenhum dirigente poderá, contudo, deixar de exercer o respectivo cargo antes de empossado o sócio eleito para o substituir, sob pena de lhe ser aplicada a sanção prevista no Regulamento Interno.

Art° 27º - Qualquer dos Corpos Dirigentes se considera automaticamente demissionário quando o seu presidente peça a demissão ou seja demitido do cargo.

SECÇÃO I

Da Assembleia Geral

Art° 28° - A Mesa da Assembleia Geral é composta por um Presidente, um primeiro e um segundo Secretários.

Art° 29° - A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente para:
1 - Eleger os sócios que devem dirigir o OUP;
2 - Eleição suplementar, quando se demita ou seja demitido algum membro de natureza electiva ou ratificação de alteração dos elencos;
3 - Apreciar e votar o relatório e contas do ano social findo e apreciar o respectivo parecer do Conselho Fiscal.

§ único - A reunião para o disposto no número 1, realizar-se-á no período compreendido entre o dia um de Setembro e o dia trinta e um de Outubro e destinar-se-á à eleição dos Corpos Dirigentes; para o disposto no número 2, realizar-se-á dentro dos quinze dias seguintes à data do pedido de demissão ou proposta de alteração do elenco; para o disposto no número 3 dentro dos sessenta dias seguintes ao início do ano artístico.

Art° 30º - A Assembleia Geral reúne-se, extraordinariamente, em qualquer ocasião:
1 - Quando o seu Presidente o julgue necessário;
2 - A requerimento dos presidentes da Direcção ou do Conselho Fiscal;
3 - A requerimento de trinta ou mais sócios orfeonistas, na plenitude dos seus direitos, sendo obrigatória a presença da maioria dos sócios que requereram a sua convocação;
4 - Para decidir qualquer recurso previsto no parágrafo 4 do artigo 23° do Regulamento Interno.

SECÇÃO II

Da Direcção

Art° 31° - A Direcção administra e representa o OUP e terá que ter obrigatoriamente um Presidente, um Vice-Presidente de espectáculos, um Secretário-geral, dois Tesoureiros, e o mínimo de dois e máximo de seis elementos distribuídos, pelos cargos de Vice-Presidente ou Secretários Adjuntos, variando o seu número de acordo com a lista que o Presidente apresentar ao acto eleitoral, sendo, no entanto, obrigatório que esta lista tenha um número ímpar de elementos.

§ único - As atribuições específicas da Direcção e dos seus membros são objecto de Regulamento Interno.

Art° 32° - Perante a Assembleia Geral, só o Presidente é responsável por todos os actos ou omissões praticados pela Direcção.

SECÇÃO III

Do Conselho Fiscal

Art° 33° - O Conselho Fiscal é constituído pelo Presidente, um Secretário e um Relator.

§ único - As atribuições específicas deste Conselho encontram-se consignadas em Regulamento Interno.

Art° 34º - O Conselho Fiscal é solidariamente responsável Com a Direcção nas transgressões e irregularidades que esta cometa, desde que, por abstenção ou mau uso de poderes deixe de os verificar e participar à Assembleia Geral.

CAPÍTULO VI

Do Conselho de Veteranos

Artº 35° - O Conselho de Veteranos será constituído:
1 - Pelos cinco orfeonistas mais antigos, mais aqueles que contarem o mesmo número de anos de efectividade do quinto;
2 - Pelos orfeonistas que contarem mais de cinco anos de efectividade.

Artº 36° - Este Conselho tem normalmente funções consultivas e terá de indigitar uma pessoa para constituir lista para eleições caso se verifique que, à data do término de recepção de listas por parte da Mesa, não exista lista concorrente para determinado Corpo Dirigente.

Artº 37° - O Conselho de Veteranos reune extraordinariamente por convocação de pelo menos três dos seus membros, ou por convocação de qualquer dos presidentes dos Corpos Dirigentes.

CAPÍTULO VII

Das eleições dos Corpos Dirigentes

Artº 38° - A eleição será por listas separadas, uma para a Direcção, outra para o Conselho Fiscal e outra para a Mesa da Assembleia Geral, que conterão todos os nomes discriminados pelos cargos dos elementos de cada Corpo Dirigente.

Artº 39° - A propositura à Assembleia Geral de listas em que todos os cargos se encontrem preenchidos será subscrita pelo Conselho de Veteranos, ou pelo número mínimo de vinte sócios orfeonistas, devendo ser apresentadas oito dias antes de cada Assembleia prevista no nº1 do artº 29°.

§ único - À Mesa da Assembleia Geral compete a verificação das condições de eligibilidade, bem como todo o expediente relativo às eleições.

CAPÍTULO VIII

Das Disposicões Gerais

Art° 40° - A deliberação que tiver por fim a dissolução do OUP por impossibilidade do preenchimento dos seus fins, deverá ser tomada em Assembleia Geral expressamente convocada para esse fim, desde que três quartos dos sócios orfeonistas aprovem a dissolução.

§ único - No caso de dissolução, todos e quaisquer bens do OUP ficarão à guarda da AAOUP -Associação dos Antigos Orfeonistas da Universidade do Porto.

Art° 41º - Nenhuma alteração dos presentes Estatutos deverá ser feita sem o voto favorável de três quartos dos sócios orfeonistas presentes numa Assembleia Geral expressamente convocada para esse fim.

Art° 42° - A resolução dos casos omissos nestes Estatutos e Regulamento Interno é da competência da Assembleia Geral.

CAPÍTULO IX

Das Disposições Transitórias

Artº 43º - Até à aprovação do Regulamento Interno, vigorarão como tal, os Estatutos anteriormente existentes, salvo nas disposições que contradigam o presente Estatuto.